Visite também nossas redes sociais:
O Clube do Síndico Profissional cadastra síndicos em todo país. Associe-se agora e garanta já descontos para o seu condomínio.

O 13º deve ser pago a administradoras de condomínios e síndicos especialistas? texto do Síndico Antonio Rafacho Netto

Afinal de contas…administradoras e síndicos especialistas devem ou não receber o 13º. Salário?

Há ou não incompatibilidade ou conflito ético com as atividades fim, no recebimento desta décima terceira  mensalidade?

O décimo terceiro salário foi instituído em 1962, pelo então presidente João Goulart, com base na Lei 4090/1962, que recebeu regulamentações e alterações ao longo dos tempos. O décimo terceiro salário é um benefício conquistado pouco a pouco pelos trabalhadores (nos casos definidos por lei).

Para o funcionário mensalista, o décimo terceiro salário é remuneração garantida pela CLT a todos os obreiros que tenham carteira assinada e laboram pelo menos 15 dias no mês. O valor do salário do mensalista é calculado considerando-se a quantidade de dias (a regra é considerar 30 dias por mês). O pagamento desta remuneração extra, normalmente é feita em duas parcelas e nos meses de Novembro e Dezembro, até a data limite de 20 de Dezembro. Vale consultar a convenção coletiva da sua categoria para conferir.

Como estamos direcionando nosso tema a administradoras e síndicos especialistas que tratam suas remunerações de modo individual, conforme as características e perfil de cada um dos seus clientes atendidos, a cobrança não é uma regra e diverge muito no mercado condominial, o que gera grande polêmica quanto a sua cobrança ou não pelos profissionais desta área.

Para um melhor entendimento, se faz necessário regredir um pouco para entender que o cálculo do décimo terceiro salário é baseado no total de semanas que existem no ano. As semanas do calendário anual básico. A remuneração mensal se baseia nas quatro semanas trabalhadas no mês, mesmo para meses que possuem cinco semanas. É um valor fixo que se repete pelos doze meses do ano, ou seja, em um mês de cinco semanas se recebe ao fim do mês apenas quatro semanas, essa outra semana adicional ficaria, a grosso modo, “reservada” para pagamento ao prestador do serviço ao final dos doze meses trabalhados, donde se originaria a décima terceira remuneração ou “o décimo terceiro salário.

Segundo a regra do artigo 64 da CLT o cálculo do salário do “empregado mensalista” não tem nenhuma relação com a quantidade de semanas existentes no mês. Por isso, não existe respaldo legal nem teórico para esta ideia de que o décimo terceiro salário seria uma recomposição do pagamento das semanas que foram acumuladas durante o ano.

Pretendemos aqui questionar a cobrança das remunerações dos prestadores de serviço, administradores, e autônomos, síndicos especialistas que não se enquadram nas regras da CLT.

Qual seria a melhor coisa a fazer para receber ou fazer com aquelas quatro semanas extras anuais que, normalmente, “damos de brinde” ou como bônus do nosso trabalho realizado durante todos os meses do ano?

Se você empresa ou autônomo cobra o décimo terceiro salário, não estaria recebendo posteriormente a remuneração legalmente devida por um trabalho realizado?  O que haveria de ilegal ou qual princípio ético estaríamos ferindo agindo desta forma?   Reitere-se, não somos mensalistas ou regrados pela CLT!

Desta forma, a cobrança da décima terceira taxa é legal e não fere quaisquer princípios éticos ou morais no trato empresarial ou comercial.

No mercado, há casos – e não são poucos – onde o valor do décimo terceiro está “embutido na mensalidade” sob a forma de “pacote de serviços”, estrategicamente camuflado e dentre outras despesas administrativas.   Qual a sua estratégia de cobrança desta remuneração?

 

Antonio Rafacho Netto – Advogado e síndico especialista.

Fonte: CLT/site Wikipédia e portal Google.

ARTIGOS DOS ASSOCIADOS DO CLUBE SINDICO PROFISSIONAL – Os síndicos profissionais associados do Clube Síndico Profissional – Coletivo Nacional de Síndicos do Brasil são convidados a debater temáticas importanes do seu mercado de trabalho sejam em eventos presenciais (CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS, MESA REDONDAS, entre outros, como no FÓRUM DO COLETIVO, bem como em jornais e no Portal). A temática solicitada vem de encontro a grande dúvida sobre este tema.

Contamos com sua opinião abaixo. Participe. Você concorda ou discorda ? Escreva nos comentários.

Sobre publicado por Clube Síndico Profissional Coletivo Nacional de Síndicos do Brasil

1 comentário

  1. Gislaine em 13 de janeiro de 2019 às 17:30

    Ruim

Deixe um Comentário





%d blogueiros gostam disto: